Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 (DOU de 06/05/2025)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.
Importação nº 031/2025 – Adesão do Decex ao NPI – lista completa de modelos LPCO
Importação nº 031/2025 – Adesão do Decex ao NPI – lista completa de modelos LPCO.
Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
Exportação nº 005/2025 – Sistema Drawback Isenção – processamento
Exportação nº 005/2025 – Sistema Drawback Isenção – processamento.
Sistemas n° 015/2024 – Publicação da Release Tocantins
Comunicamos que a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior (Release Tocantins) será publicada em 27/10/2024, domingo, no ambiente de Produção.
Importação nº 059/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 057/2024
Comunicamos que a planilha indicada na Notícia Siscomex Importação nº 057/2024 foi retificada. A planilha atualizada está disponível neste link.
As informações alteradas estão marcadas na cor vermelha.
Importação nº 057/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
Notícia Siscomex Importação nº 042/2024
Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque.
Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa os novos procedimentos operacionais a serem observados a partir de 1º de março de 2024 para pedido de regime de drawback isenção.
Exportação nº 003/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
Publicado em 23/01/2024 09h38 Informamos aos operadores de comércio exterior que houve mudança nos endereços institucionais de correio eletrônico do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), os quais passam a fazer parte do domínio @mdic.gov.br. Desta forma, a partir do dia 22/01/2024, os contatos com o Departamento realizados por meio de mensagem eletrônica devem ser encaminhados […]
Importação nº 005/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
Publicado em 23/01/2024 09h38 – Atualizado em 23/01/2024 10h03 Informamos aos operadores de comércio exterior que houve mudança nos endereços institucionais de correio eletrônico do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), os quais passam a fazer parte do domínio @mdic.gov.br. Desta forma, a partir do dia 22/01/2024, os contatos com o Departamento realizados por meio de mensagem eletrônica […]
PORTARIA SECEX Nº 283/2023 (DOU de 20/11/23)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX Nº 530/2023.