Resolução GECEX Nº 399 DE 16/09/2022 (DOU de 19/09/2022)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio […]
Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 , […]
Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe conferem o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e Considerando o […]
Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro […]
Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, […]
Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de […]
Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de […]
Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das […]
Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, […]
Resolução GECEX Nº 384 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
Publicado em 22/08/2022 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), originárias da Colômbia e da Tailândia. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso […]
Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso […]