Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 (DOE de 31/05/2024)
Altera o Capítulo VI do Título I da Instrução Normativa DRP 45/98, referente a entrega de mercadoria ou bem importado do exterior, ao importador ou a seu representante legal, por parte do recinto alfandegado em que ocorrer o despacho aduaneiro, independentemente da prévia anuência da Receita Estadual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023 – procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
Publicado no DOU 11/07/2023 13h44 Altera a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. Fonte: RFB
Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Publicado no DOU em 30 set 2022 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo […]
Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
Publicado no DOU em 23 set 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa […]
PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – Duimp. Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor na data de […]
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais […]
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI) Publicado em: 14/10/2020 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 82 O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Publicado em: 13/10/2020 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 13 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOU de 03/09/2020 (nº 170, Seção 1, pág. 39) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA […]