Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 (DOE de 31/05/2024)
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
Publicado no DOU 23/02/2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA,...
Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023 - procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
Publicado no DOU 11/07/2023 13h44 Altera a Portaria Coana nº 82, de 17...
Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 - Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Publicado no DOU em 30 set 2022 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no...
Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
Publicado no DOU em 23 set 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611,...
PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece...