Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 – Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
Publicado: 18/03/2021 14:16 Última modificação: 18/03/2021 14:17 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que o prazo para a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT, comunicado na Notícia Siscomex Exportação nº 008/2021 e na Notícia Siscomex Sistema nº 001/2021, foi prorrogado em 30 (trinta) dias. Ou seja, a […]
Exportação n° 010/2021 – Drawback: extrações de exportações da própria empresa
Publicado: 15/03/2021 14:32 Última modificação: 15/03/2021 19:10 A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX informa que, em 12 de março de 2021, foi disponibilizada a primeira etapa da funcionalidade que permitirá a extração dos dados dos documentos vinculados que estejam listados nos atos concessórios de drawback integrado suspensão. A primeira funcionalidade implementada permite a extração dos dados das exportações realizadas […]
Exportação n° 009/2021 – Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
Publicado: 05/03/2021 18:25 Última modificação: 05/03/2021 18:25 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06 de março de 2021, a exportação dos produtos listados abaixo passam a requerer a “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Lei nº 9.782/1999: 2804.40.00 – Oxigênio […]
Exportação n° 007/2021 – Exportação em Consignação de Joias – Suspensão de Prazo
Publicado: 03/02/2021 15:50 Última modificação: 03/02/2021 15:50 Informamos que a página sobre Exportação em Consignação de Pedras Preciosas ou Semipreciosas e de Joias, constante no Manual de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior, foi atualizado com as disposições decorrentes da suspensão do prazo de 210 (duzentos e dez) dias, conforme definições das Instruções Normativas RFB nº 1.933, de […]
Exportação n° 006/2021 – Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado: 01/02/2021 18:36 Última modificação: 01/02/2021 18:38 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em complemento à Notícia Siscomex Exportação 003/2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Ibama nº 7, de 21/02/2020, a exportação dos produtos abaixo passa a estar sujeita à fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) após o […]
Exportação n° 005/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
Publicado: 15/01/2021 14:09 Última modificação: 15/01/2021 14:09 Ressaltamos que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015. Por consequência, também não é necessário o registro de […]
A inovação aberta e aplicações pelo Governo Federal
A importação e exportação são fatores fundamentais para a economia de qualquer país e engana-se aquele que acha que os processos que envolvem essas operações são de extrema facilidade. Antes do advento da tecnologia, era comum nos depararmos com cenários engessados e sem flexibilidade alguma, fator enfrentado por diversas áreas. Hoje, a transformação digital mostrou […]
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 28/12/2020
Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Publicado no DOU em 30 dez 2020 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXII do […]
Exportação n° 065/2020
Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama Publicado: 18/11/2020 16:46 Última modificação: 18/11/2020 16:46 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação 062/2020. O produto da NCM 0305.71.00 será requerido no LPCO do modelo “Licença CITES e não CITES – Fauna” (E00085) nos casos em que o produto a ser exportado se tratar de “espécie […]
Exportação n° 064/2020
Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT Publicado: 18/11/2020 16:45 Última modificação: 18/11/2020 16:45 Alertamos que está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a implantação da integração do sistema Chancela com a MIC do CCT. A partir de então, estará disponível a chancela eletrônica para assinatura dos MIC-DTAs, oriunda da última release. A […]
Exportação n° 063/2020
Inserção de atualizações – Cancelamento DUE Publicado: 16/11/2020 08:38 Última modificação: 16/11/2020 08:38 Alertamos que foi inserida atualização do tópico referente ao Cancelamento de DU-E na parte de orientações aduaneiras no site da Receita Federal, deixando mais claro o caráter excepcional de sua utilização bem como a importância de se EVITAR O CANCELAMENTO senão nos casos estritamente necessários. […]
Exportação n° 062/2020
Alteração de tratamentos administrativos do Ibama Publicado: 12/11/2020 10:04 Última modificação: 12/11/2020 10:06 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) conforme abaixo: 1) Os modelos de LPCO “Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais” (E00007) e “Licença de […]