Governo federal confirma tarifa zero para alimentos
Aprovada redução a zero do imposto de importação para produtos alimentícios. Medida entra em vigor amanhã (14/03) O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu, nesta quinta-feira (13/03), em reunião extraordinária, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 20/03/2024)
Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012; bem como revoga o Anexo Único da Resolução Gecex nº 575, de 11 de março de 2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 633, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a Política de Subscrição de Riscos – PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação – FGE.
Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço
Importação de produtos ligeiramente modificados vinha burlando sobretaxa aplicada a importações originárias de China
Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20), durante reunião extraordinária realizada remotamente, proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.
Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos
Ministro enfatiza que aumento de alíquotas valerá apenas para volumes que ultrapassarem cotas estabelecidas pelo Gecex.
Deliberações da 213ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou as Deliberações de sua última reunião. Foram abordados os seguintes temas: aprovação de Ata da 212ª Reunião Ordinária do Gecex, Defesa Comercial e Interesse Público, Deliberações – Alterações Tarifárias – Mercosul, Ex-tarifários de BK e Ex-tarifários de BIT, revogação de Ex-Tarifários de BK de BIT, Regime automotivo, outros assuntos e relatos.
Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Ibama, Anvisa e MCTI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 01/04/2024 os produtos classificados nos subitens abaixo relacionados estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações.
Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU
Publicado em 23/11/2023 11h23 Volta de imposto de importação sobre carros híbridos, híbridos plug-in e elétricos será gradual a partir de janeiro de 2024 Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), publicada nesta quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União, oficializa anúncio realizado no último dia 10 que exclui os carros eletrificados […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
