Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº

Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.

Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo IV da Resolução Gecex

Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo V da Resolução Gecex

Publicado em 25/09/2023    Altera o Anexo V da Resolução

Publicado em 25/09/2023    Altera para zero por cento as

Publicado em 25/09/2023    Altera a Lista de Autopeças Não

Publicado em 25/09/2023    Altera a Lista de Autopeças Não

Publicado em 25/09/2023    Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital

Publicado em 25/09/2023  Altera o Anexo II da Resolução Gecex