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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/11/2023
PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)

PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/10/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19...