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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/10/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

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Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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Publicado em 25/09/2023    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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Publicado em 25/09/2023    Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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Publicado em 25/09/2023    Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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Publicado em 25/09/2023    Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática...