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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/04/2024
Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa e MCTI

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Publicado em 30/03/2024 00h48   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/11/2023
Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU

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Publicado em 23/11/2023 11h23 Volta de imposto de importação sobre carros híbridos, híbridos plug-in e...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

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Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

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Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)

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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/11/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)

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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que...