Importação n° 014/2021 – Incoterm DPU
Publicado: 23/03/2021 14:08 Última modificação: 23/03/2021 14:08 Em 25/03/2021, entrará em produção a possibilidade de utilização do Incoterm DPU, em substituição ao DAT, no Siscomex DI. A referida data marcará também o fim de validade de utilização do Incoterm DAT. Até o dia 24/03/2021 ainda será possível o registro de DI com Incoterm DAT, mas a partir do dia […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Publicado: 23/02/2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo […]
Sistemas n° 002/2021 – API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado: 02/03/2021 15:32 Última modificação: 02/03/2021 15:32 Comunicamos que o ambiente de treinamento da API-Recintos foi projetado para possibilitar os testes de integração entre os sistemas dos recintos e o Portal Único de Comércio Exterior. Esses testes incluem, por exemplo: autenticação, validações de tipos de dados e domínios, algumas regras de negócio, reconhecimento e implementação das estruturas de dados […]
Importação n° 013/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 23/02/2021 17:48 Última modificação: 23/02/2021 17:48 Informamos que, a partir de 24/02/2021, as importações dos produtos classificados na NCM 83011000 (“CADEADOS”) estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior Fonte: Siscomex
Importação n° 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
Publicado: 22/02/2021 14:16 Última modificação: 22/02/2021 14:16 Orientamos que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Águas – DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaração por omissão de escala, os intervenientes procederão da seguinte forma: Se em canal verde e o importador optar pela entrega no porto de […]
Importação n° 011/2021 – Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
Publicado: 10/02/2021 17:00 Última modificação: 10/02/2021 17:00 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, foram incluídos em 10/02/2021 os produtos listados abaixo no rol disponível para elaboração de LPCO, modelo “Importação de Produtos de Interesse Agropecuários” (I00004), no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” (LPCO) de Importação do Portal Único de […]
Importação n° 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
Publicado: 08/02/2021 15:30 Última modificação: 08/02/2021 15:30 O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou a atualização do seu Compêndio de Ementas atualizado até 3 fevereiro de 2021, totalizando 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência. O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal […]
Importação n° 009/2021 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
Publicado: 05/02/2021 12:01 Última modificação: 05/02/2021 12:01 Informamos que, a partir de 08/02/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos códigos de NCM abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1-Criação de “destaques de mercadoria” para os seguintes subitens: 3913.90.90 – Outros Destaque 002 – Para uso […]
Importação n° 008/2021 – Implantação nova versão PCCE
Publicado: 04/02/2021 10:46 Última modificação: 04/02/2021 10:46 Com a implantação da nova versão do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior no dia 17/01/2021, os novos tipos de solicitação de pagamento ou exoneração do ICMS (com anexação de documentos) para a DI/Duimp são os seguintes: – Exoneração integral: deverá ser utilizado quando houver exoneração […]
Importação n° 007/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 29/01/2021 19:14 Última modificação: 01/02/2021 17:23 Informamos que a partir de 30/01/2021 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de […]
Importação n° 004/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
Publicado: 15/01/2021 10:27 Última modificação: 15/01/2021 10:27 Ressaltamos que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015. Por consequência, também não é necessário o registro de […]
Importação n° 002/2021 – Para as declarações de importação (DI) registradas na modalidade antecipada
Publicado: 12/01/2021 15:32 Última modificação: 12/01/2021 15:32 Para as declarações de importação (DI), registradas na modalidade antecipada, nos termos da Portaria Coana nº 1, de 06 de janeiro de 2021, informa-se que, mesmo que a declaração seja selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, será necessária sua retificação, por parte do importador, para inclusão dos dados da chegada […]