Gecex reduz Imposto de Importação para 238 Ex-tarifários
Entre os Ex-tarifários estão Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações. Na reunião, também foi destacado o acordo entre Mercosul e União Europeia. Em sua última reunião do ano, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta terça-feira (10) pela redução da alíquota de Imposto de Importação de […]
Regras Futuras: compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a partir do dia 1º de agosto de 2024
Nova tributação para as compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a partir do dia 1º de agosto de 2024, visando reduzir a desigualdade entre os produtos importados e aqueles negociados por industriais e comerciantes nacionais.
Governo zera imposto de importação sobre produtos automotivos
Estão livres de tributação materiais sem produção equivalente no Brasil; lista inclui tipos de escavadeiras e trituradores A Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), zerou a cobrança do imposto de importação sobre produtos automotivos sem produção nacional equivalente. A isenção foi definida em resolução publicada no […]
Governo mantém aumento de Imposto de Importação para restos de papel, plástico e vidro
Prorrogação da medida, aprovada no Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior, visa desestimular a importação desses resíduos, que competem com a cadeia nacional de reciclagem e causam impactos negativos ao meio ambiente. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira (11/7) manter as alíquotas do Imposto de Importação […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (DOU de 27/05/2024)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul
GT apresentará propostas para promover coerência e simplificação ao conjunto de tarifas aplicadas às importações de fora do bloco.
Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet
Hoje, as operações pela internet de até 50 dólares (R$ 245) não pagam o Imposto de Importação.
PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – D.O.U. de 15/03/2023.
Atualizado em 15/03/2023 11h22 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 453, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, […]
Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
Publicado em 10/03/2023 17h00 Resolução Gecex nº 453/2023 foi publicada no Diário Oficial da União; decisão vale até 9/3/2024 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de seis produtos nesta sexta-feira (10/3): dois tipos de folhas de aço; dois tipos de chapas de alumínio; modelos de pulso de aparelhos para medir […]
Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas “c”, “f”, “h” e “i” do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, sem produção nacional equivalente. Esta […]