Acordo comercial Mercosul-Emirados deve ser concluído em novembro, diz Inmetro
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1/2024 (DOU de 08/07/2024)
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que...
Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
Publicado em 21/06/2024 14h45 Atualizado em 21/06/2024 15h49 O Regime de Origem do Mercosul (ROM), que...
Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art....