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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/03/2022
Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/01/2022
CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul

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Data de publicação: 19/01/2022 Data de atualização: 20/01/2022   A reunião de Cúpula do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/01/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)

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Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

Publicado em 21/12/2021 16h52   O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...