Exportação nº 027/2024 Inclusão de NCM em TA do DECEX
Publicado em 19/07/2024 15h28 Comunicamos que, em virtude do desmembramento da NCM 0207.14.00 em...
Importação nº 034/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Publicado em 18/06/2024 18h24 Atualizado em 18/06/2024 18h33 Comunicamos que a partir de 25/06/2024 serão promovidas as...
Importação nº 025/2024 Alteração de tratamento administrativo - NCM 85158090
Publicado em 29/04/2024 11h33 Comunicamos que a partir de 03/05/2024 serão promovidas as seguintes alterações...
Importação nº 024/2024 - Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil
Publicado em 25/04/2024 12h40 Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para...
Importação nº 021/2024 Alteração de tratamento administrativo - ANP - NCM 27075010
Publicado em 05/04/2024 16h19 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, com base na...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2024 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência...