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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/04/2024
Importação nº 021/2024 Alteração de tratamento administrativo - ANP - NCM 27075010

Importação nº 021/2024 Alteração de tratamento administrativo - ANP - NCM 27075010

Publicado em 05/04/2024 16h19   A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, com base na...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 03/04/2024   Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2024
Importação nº 020/2024 Evolução do Sistema Classif do Pucomex

Importação nº 020/2024 Evolução do Sistema Classif do Pucomex

Publicado em 03/04/2024 17h54 Atualizado em 03/04/2024 17h58   O Classif é uma plataforma gratuita que centraliza...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2024
Importação nº 019/2024 Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Mapa

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Publicado em 03/04/2024 14h01   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2024
Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex

Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex

Publicado em 03/04/2024 11h47   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/04/2024
DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - TABELA TIPI

DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - TABELA TIPI

Publicado em 01/04/2024    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados...