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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2024
Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex

Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex

Publicado em 03/04/2024 11h47   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/04/2024
DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - TABELA TIPI

DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - TABELA TIPI

Publicado em 01/04/2024    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/04/2024
Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa e MCTI

Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa e MCTI

Publicado em 30/03/2024 00h48   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/02/2024
Importação nº 009/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29349999 e 29214990

Importação nº 009/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29349999 e 29214990

Atualizado em 20/02/2024 16h59   Comunicamos que a partir de 22/02/2024 serão promovidas as seguintes alterações...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/01/2024
Exportação nº 002/2024 Inclusão de NCM nos TA do Mapa

Exportação nº 002/2024 Inclusão de NCM nos TA do Mapa

Publicado em 18/01/2024 15h38   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 18/01/2024,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/12/2023
Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo - Anvisa

Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo - Anvisa

Publicado em 04/12/2023 15h10   Comunicamos que a partir de 08/12/2023 serão promovidas as seguintes alterações...