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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7/2024 (DOU de 25/09/2024)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7/2024 (DOU de 25/09/2024)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/09/2024
Importação nº 054/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

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Publicado em 09/09/2024 10h05   Comunicamos que em 09/09/2024 foram promovidas as seguintes alterações no tratamento...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/09/2024
Importação nº 053/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

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Publicado em 08/09/2024 08h34 / Atualizado em 08/09/2024 08h40   Comunicamos que a partir de 09/09/2024 serão...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/09/2024
Importação nº 052/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Altera textos descritivos de destaque - Anvisa

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Publicado em 07/09/2024 08h33 / Atualizado em 08/09/2024 08h39   Comunicamos que na data de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/08/2024
Portaria Coana Nº 159, de 5 de agosto de 2024

Portaria Coana Nº 159, de 5 de agosto de 2024

Publicado em: 16/08/2024   Portaria Coana Nº 159, de 5 de agosto de 2024, estabelece...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/08/2024
Notícia Siscomex Importação nº 041/2024

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Publicado em: 14/08/2024   O Departamento de Operações de Comércio Exterior comunica que a...