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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/10/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/10/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/10/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)

Publicado no DOU 11/10/2023   Na Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/10/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no DOU 06/10/2023   Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/09/2023
Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif

Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif

Publicado em 27/09/2023 16h15   O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Publicado em 25/09/2023    Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de...