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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/03/2024
Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora

Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora

Publicado em 20/03/2024 17h58   O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/04/2023
Exportação n° 006/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Exportação n° 006/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 31/03/2023 13h55   Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/04/2023
Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 31/03/2023 14h06   Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/10/2021
Exportação n° 038/2021 - Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição

Exportação n° 038/2021 - Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição

Publicado: 22/10/2021 14:37 Última modificação: 22/10/2021 14:37   Foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, de...