Importação n° 014/2021 – Incoterm DPU
Publicado: 23/03/2021 14:08 Última modificação: 23/03/2021 14:08 Em 25/03/2021, entrará em produção a possibilidade de utilização do Incoterm DPU, em substituição ao DAT, no Siscomex DI. A referida data marcará também o fim de validade de utilização do Incoterm DAT. Até o dia 24/03/2021 ainda será possível o registro de DI com Incoterm DAT, mas a partir do dia […]
Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 – Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
Publicado: 18/03/2021 14:16 Última modificação: 18/03/2021 14:17 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que o prazo para a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT, comunicado na Notícia Siscomex Exportação nº 008/2021 e na Notícia Siscomex Sistema nº 001/2021, foi prorrogado em 30 (trinta) dias. Ou seja, a […]
Exportação n° 010/2021 – Drawback: extrações de exportações da própria empresa
Publicado: 15/03/2021 14:32 Última modificação: 15/03/2021 19:10 A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX informa que, em 12 de março de 2021, foi disponibilizada a primeira etapa da funcionalidade que permitirá a extração dos dados dos documentos vinculados que estejam listados nos atos concessórios de drawback integrado suspensão. A primeira funcionalidade implementada permite a extração dos dados das exportações realizadas […]
PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Aprova a 1ª Edição dos Manuais de Drawback Suspensão e Isenção
Aprovada a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020. Ficam aprovadas as seguintes edições dos manuais de instruções operacionais sobre os regimes aduaneiros especiais geridos pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), de que tratam os arts. 6º e 54 da […]
Atualização do cronograma de entregas do Programa Portal Único de Comércio Exterior
Informamos que o cronograma de entregas constante do site do Portal Único foi atualizado contendo as entregas previstas para Julho/2021 e os próximos passos. O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento […]
Exportação n° 009/2021 – Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
Publicado: 05/03/2021 18:25 Última modificação: 05/03/2021 18:25 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06 de março de 2021, a exportação dos produtos listados abaixo passam a requerer a “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Lei nº 9.782/1999: 2804.40.00 – Oxigênio […]
Sistemas n° 002/2021 – API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado: 02/03/2021 15:32 Última modificação: 02/03/2021 15:32 Comunicamos que o ambiente de treinamento da API-Recintos foi projetado para possibilitar os testes de integração entre os sistemas dos recintos e o Portal Único de Comércio Exterior. Esses testes incluem, por exemplo: autenticação, validações de tipos de dados e domínios, algumas regras de negócio, reconhecimento e implementação das estruturas de dados […]
Importação n° 013/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 23/02/2021 17:48 Última modificação: 23/02/2021 17:48 Informamos que, a partir de 24/02/2021, as importações dos produtos classificados na NCM 83011000 (“CADEADOS”) estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior Fonte: Siscomex
Importação n° 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
Publicado: 22/02/2021 14:16 Última modificação: 22/02/2021 14:16 Orientamos que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Águas – DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaração por omissão de escala, os intervenientes procederão da seguinte forma: Se em canal verde e o importador optar pela entrega no porto de […]
Sistemas n° 001/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado: 12/02/2021 19:02 Última modificação: 12/02/2021 19:02 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 8/3/2021 os acessos ao módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos […]
Exportação n° 008/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado: 12/02/2021 18:59 Última modificação: 12/02/2021 18:59 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 8/3/2021os acessos ao módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços […]
Importação n° 011/2021 – Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
Publicado: 10/02/2021 17:00 Última modificação: 10/02/2021 17:00 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, foram incluídos em 10/02/2021 os produtos listados abaixo no rol disponível para elaboração de LPCO, modelo “Importação de Produtos de Interesse Agropecuários” (I00004), no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” (LPCO) de Importação do Portal Único de […]