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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/11/2021
Importação n° 056/2021 - Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA

Importação n° 056/2021 - Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA

Publicado: 17/11/2021 17:26 Última modificação: 17/11/2021 17:26   Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI)...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/11/2021
Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado

Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado

Publicado: 04/11/2021 09:12 Última modificação: 04/11/2021 09:12 A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira convida o setor privado para participar...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/10/2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)

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Dispõe que o interveniente em operação de comércio exterior fica obrigado a prestar informações,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/09/2021
Importação n° 046/2021 - Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA

Importação n° 046/2021 - Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA

Publicado: 20/09/2021 14:50 Última modificação: 20/09/2021 14:51   A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/09/2021
Exportação n° 034/2021- Alteração de tratamentos administrativos do Ibama

Exportação n° 034/2021- Alteração de tratamentos administrativos do Ibama

Publicado: 13/09/2021 14:51 Última modificação: 13/09/2021 14:52   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/09/2021
Importação n° 044/2021 - Consulta Pública Duimp

Importação n° 044/2021 - Consulta Pública Duimp

Publicado: 09/09/2021 05:58 Última modificação: 09/09/2021 05:58   A Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal...