SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)
Dispõe que o interveniente em operação de comércio exterior fica obrigado a prestar informações, no módulo Controle de Carga e Trânsito de exportação do Portal Siscomex, na funcionalidade consolidação de carga, sobre todas as operações de consolidação, de sua responsabilidade, que envolvam cargas exportadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). A obrigação de […]
Exportação n° 034/2021- Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
Publicado: 13/09/2021 14:51 Última modificação: 13/09/2021 14:52 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): 1) O modelo de LPCO E00011 do Tratamento Administrativo […]
Importação n° 044/2021 – Consulta Pública Duimp
Publicado: 09/09/2021 05:58 Última modificação: 09/09/2021 05:58 A Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior. Para acessá-la, o usuário deverá escolher a opção “Acesso Público” do Pucomex e, em seguida, “Importação”. Para consultar a Duimp, o usuário deverá informar o número da Duimp e a chave de acesso. A chave de acesso […]
Exportação n° 033/2021- Exportação de pimentas – LPCO Mapa
Publicado: 08/09/2021 08:45 Última modificação: 08/09/2021 08:45 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 13/09/2021, a exportação de pimentas (NCM 0904.11.00 e 0904.12.00) com destino ao Reino Unido e aos países da União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificado Sanitário Vegetal – CSIV” (TA E0200, modelo E00124), a ser solicitado no módulo […]
Exportação n° 032/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado: 08/09/2021 08:42 Última modificação: 08/09/2021 15:12 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF. A […]
Sistemas n° 009/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado: 08/09/2021 10:57 Última modificação: 08/09/2021 15:14 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF. A […]
Importação n° 041/2021- Alteração de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
Publicado: 27/08/2021 16:48 Última modificação: 27/08/2021 18:29 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de importação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os importadores devem verificar as alterações no simulador de tratamento […]
Exportação n° 031/2021- Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
Publicado: 27/08/2021 17:11 Última modificação: 27/08/2021 17:11 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021, os tratamentos administrativos de exportação estão sendo atualizados para que os controles existentes anteriormente possam ser aplicados aos produtos classificados nas novas NCM. Os exportadores devem verificar as alterações no simulador de tratamento […]
Sistemas n° 008/2021- Inclusão em lista CCT Importação
Publicado: 25/08/2021 14:02 Última modificação: 25/08/2021 14:02 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal Único. A partir de então, por meio da API do […]
Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias. Publicado em 29/07/2021 15h05 Atualizado em 29/07/2021 16h07 O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM). A nova versão do Classif traz as seguintes […]
Importação n° 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
Publicado: 08/02/2021 15:30 Última modificação: 08/02/2021 15:30 O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou a atualização do seu Compêndio de Ementas atualizado até 3 fevereiro de 2021, totalizando 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência. O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal […]
Importação n° 006/2021 – 3ª fase do sistema Classif do Portal Único
Publicado: 15/01/2021 16:59 Última modificação: 15/01/2021 16:59 A nova versão do sistema Classif traz as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias: Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional; Pesquisa integrada […]