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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/10/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)

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A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, doravante denominada RFB, neste ato...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/09/2023
Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif

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Publicado em 27/09/2023 16h15   O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/09/2023
Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex

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Publicado em 26/09/2023 11h34   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/09/2023
Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior

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Publicado em 19/09/2023 16h38 O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (19/9) portaria...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/09/2023
PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

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Publicado no DOU em 18/09/2023   Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/09/2023
Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras

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Publicado: 15 setembro 2023 - 14h58   A Secretaria Especial da Receita Federal do...