MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024) – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul.
Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul
Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul.
Do caos à recuperação: como a tragédia no RS molda o futuro do comércio internacional
A recente tragédia no Rio Grande do Sul, provocada por intensas chuvas e enchentes, deixou um rastro de calamidade que ultrapassa os limites regionais e impacta significativamente a economia brasileira, afetando diversos segmentos, desde a agricultura ao transporte de mercadorias, passando, naturalmente, pela cadeia do comércio exterior. O estado gaúcho viu, nesse sentido, sua capacidade […]
O peso da tragédia gaúcha para a balança social e comercial brasileira
Nas últimas semanas, o Brasil tem acompanhado com apreensão os estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Superando o recorde de 4,76 metros registrado em 1941, o nível da água do Guaíba, em Porto Alegre, chegou a uma elevação de 5,35 metros, impossibilitando a contenção por diques, comportas e casas de bombas construídas […]
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.
MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados
Medida anunciada por Alckmin facilita entrada no país de bens de consumo, máquinas e equipamentos usados para ajudar no socorro ao estado.
Governo Federal autoriza Conab a importar arroz e garante abastecimento
Para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.217/2024 autorizando, em caráter excepcional, a (Conab) a importar até um milhão de tonelada de arroz.
Anvisa edita medida excepcional na importação de doações internacionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
A Anvisa publicou a RDC n° 866, DE 10 DE MAIO DE 2024, que simplifica e agiliza o procedimento de doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária.
CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 06/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 71/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos especificados por empresas operadoras portuárias. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 182ª Reunião Ordinária, realizada em […]