Sistemas n° 010/2021 – CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
Publicado: 03/12/2021 14:39 Última modificação: 03/12/2021 14:39 O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do programa Portal Único de Comércio Exterior, engloba o redesenho de diversos processos existentes para a importação de mercadorias, incluindo a nova Declaração […]
Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
Data de publicação: 30/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a […]
Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
Data de publicação: 19/11/2021 Data de atualização: 22/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia autorizou a utilização do Certificado de Origem Digital (COD) nas operações com a Colômbia, a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida traz uma série de vantagens em termos de agilidade, redução de custos, autenticidade […]
Exportação n° 039/2021 – Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
Publicado: 12/11/2021 14:25 Última modificação: 12/11/2021 14:25 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exportações brasileiras de frango (NC 0207 14 10, NC 0207 14 50 e NC 0207 14 70); e peru (NC 0207 27 10, NC 0207 27 20 e NC 0207 27 80) para países da União Europeia (UE), relacionadas aos contingentes pautais […]
Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
Publicado em 11/11/2021 17h01 Atualizado em 11/11/2021 17h41 Após o bem-sucedido relatório do estudo sobre tempos de despacho (Time Release Study – TRS) na importação, em junho de 2020, com repercussão nacional e internacional, a Receita Federal, com o apoio do Banco Mundial e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizará o evento para dar início […]
Importação n° 053/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
Publicado: 04/11/2021 13:57 Última modificação: 04/11/2021 13:57 A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2021. Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br) Coordenação […]
Exportação n° 038/2021 – Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
Publicado: 22/10/2021 14:37 Última modificação: 22/10/2021 14:37 Foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, de 20 de outubro de 2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020. A 2º edição passa a viger em 1º de novembro […]
Exportação nº 037/2021 – Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
Publicado: 21/10/2021 12:51 Última modificação: 21/10/2021 12:51 Informamos que no dia 11 de outubro último foram implementadas melhorias em funcionalidades no módulo CCT. Dentre elas, em razão de sua importância para o setor privado, destacam-se: possibilidade de se registrar CCE manualmente para toda a carga consolidada (MRUC), como mencionado nas páginas dos manuais aduaneiros referentes aos temas CCE, CCE manual e retificação […]
Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
Publicado: 15/10/2021 13:34 Última modificação: 15/10/2021 13:34 Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM […]
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 182ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 1º de outubro de 2021, […]
Fiesp e Ciesp publicam estudo sobre a cobrança do tributo AFRMM
Data de publicação: 07/10/2021 A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) elaboraram um estudo que busca demonstrar o impacto da cobrança do AFRMM nas operações amparadas pelo drawback isenção e propor melhorias das políticas públicas relacionadas ao tema. Drawback e AFRMM O drawback é um regime aduaneiro que […]
Exportação nº 036/2021 – Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
Publicado: 05/10/2021 10:42 Última modificação: 05/10/2021 10:44 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06/10/2021 os modelos de LPCO de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão alterados conforme abaixo: TA […]