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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/05/2021
CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)

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Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
Importação n° 023/2021 - Recolhimento de tributos (Drawback)

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Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)

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Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32/2021 (DOU de 20/05/2021)

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Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.040/2021, que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
CNI avalia impactos do Portal Único de Comércio Exterior

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O Programa Portal Único de Comércio Exterior, que possui gestão conjunta entre Receita Federal...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/05/2021
CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU de 19/05/2021)

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Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações comerciais entre o...