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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/07/2023
Resolução SFP Nº 36 DE 14/06/2023 (DOE de 16/06/2023)

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O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, com fundamento no disposto no artigo 207 na...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/06/2023
Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024

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Publicado em 29/06/2023   A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/01/2023
ICMS/SP - Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas

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A Portaria SRE n° 103/2022 revogou, a partir de 01/01/2023, a escrituração das Notas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/07/2021
ICMS/SP - Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix

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Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/02/2021
NFe - Manifestador da NF-e SEFAZ SP atualizado com a nova cadeia de certificado

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Publicado: 09/02/2021 Atualizando a Notícia de 14/01/201, a SEFAZ SP, responsável pela manutenção do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/02/2021
NFe - Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais

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Publicado: 14/01/2021 Informamos que a SEFAZ SP, responsável pela manutenção do aplicativo da Manifestação do...