Importação nº 054/2025
Importações de produtos originários dos territórios palestinos ocupados Em conformidade com solicitação apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda (MF), informam que a Assembleia Geral das Nações […]
Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 (DOU de 06/05/2025)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.
Importação nº 042/2025 – Retomada do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Importação nº 042/2025 – Retomada do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex.
Importação nº 040/2025
Alteração de tratamento administrativo – Ministério da Defesa Comunicamos que a partir de 02/05/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da do Ministério da Defesa (MD): 1) No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo do […]
Importação n° 030/2025
Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão da 3ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo […]
Importação nº 033/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Importação nº 033/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex.
Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE.
Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 – Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias
Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 – Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias.
Exportação nº 006/2025 – Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA
Exportação nº 006/2025 – Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA.
Importação nº 023/2025
Adesão da Polícia Federal ao NPI Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados abaixo, a ser solicitado no módulo “Licenças, […]
Exportação nº 005/2025 – Sistema Drawback Isenção – processamento
Exportação nº 005/2025 – Sistema Drawback Isenção – processamento.
Importação nº 012/2025, Exportação nº 004/2025 e Sistemas nº 003/2025 – Parada programada de sistemas
Importação nº 012/2025, Exportação nº 004/2025 e Sistemas nº 003/2025 – Parada programada de sistemas.