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Exportação n° 017/2022 – Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC

Publicado em 22/06/2022 16h30   Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos tratamentos administrativos aplicados à exportação dos produtos listados, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército […]

Importação nº 020/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA

Publicado em 29/04/2022 14h45  Atualizado em 29/04/2022 17h45     Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”: NCM Descrição 29091920 […]

Importação n° 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990

Publicado: 19/04/2022 16:25 Última modificação: 19/04/2022 16:25   Comunicamos que a partir de 02/05/2022 será promovida a seguinte alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 29223990 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:  Destaque 039 – Escetamina   Subsecretaria de Operações […]

Importação n° 015/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30029000

Publicado: 15/04/2022 07:13 Última modificação: 15/04/2022 08:14   Comunicamos que a partir de 15/04/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30029000 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”; 2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:  Destaque […]

Importação n° 014/2022 – Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX

Publicado: 12/04/2022 17:34 Última modificação: 13/04/2022 10:09   Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução GECEX nº 272/2021, as alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]

Importação n° 013/2022 – Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX

Publicado: 11/04/2022 11:41 Última modificação: 13/04/2022 10:10   Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   […]

Importação n° 012/2022 – Atualização de tratamentos Inmetro – Resoluções GECEX

Publicado: 08/04/2022 21:48 Última modificação: 11/04/2022 11:52   Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, comunicamos que as  alterações no tratamento administrativo de importação para os subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia […]

Importação n° 010/2022 – Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX

Publicado: 01/04/2022 09:45 Última modificação: 01/04/2022 10:47   Comunicamos que, com o início da produção de efeitos da Resolução Camex n° 272/2022 em 1º/04/22, os tratamentos administrativos de importação aplicados às NCM no SH 2017 foram atualizados para as NCM correspondentes do SH 2022 conforme solicitações recebidas dos órgãos anuentes. Orientamos consultar os tratamentos administrativos atualmente vigentes  no Simulador do Tratamento […]

Importação n° 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040

Publicado: 27/12/2021 15:51 Última modificação: 27/12/2021 15:51   Informamos que, a partir de 28/12/2021, será promovida a seguinte alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 33019040 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem, conforme […]

PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

Dispõe sobre o tratamento administrativo nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário, e o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO, da Declaração Única de Importação – Duimp, e Declaração Única de Exportação – DUE no Portal Único de Comércio Exterior.   O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO […]

Importação n° 050/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090

Publicado: 13/10/2021 18:23 Última modificação: 13/10/2021 18:23   A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 14/10/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93069090 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de […]