Comunicamos que nesta data, 20/12/2024, foi publicada a atualização do cronograma de migração das importações para o Portal Único. 

Medida desburocratiza processos e deve gerar economia estimada em R$ 10 milhões por ano aos exportadores brasileiros.

Importação nº 082/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Importação nº 081/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Importação nº 080/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

Novo portal traz melhorias para acessar todo o conjunto de normas e processos regulatórios da Anvisa.

Brasil, demais Estados Partes do Mercosul e Chile atualizam as Regras de Origem do ACE-35.

Exportação nº 039/2024 - Inclusão de produto em LPCO do Mapa.

Conforme noticiado neste link, desde 21/10/2024 a Anvisa está efetuando o piloto do pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único. Durante este período de testes, foi verificada a necessidade de ampliação da fase do piloto, para que haja validação efetiva dos protocolos de importação, com respectivo pagamento e comunicação com a rede bancária associada.

Representantes de vários setores da infraestrutura nacional sugeriram à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21) medidas para que a nova legislação tributária atenda melhor às necessidades e especificidades de suas atividades. Eles também apontaram riscos que a ausência de tratamentos tributários diferenciados podem causar em suas áreas, como o encarecimento das faturas domésticas.

Importação nº 078/2024 - Alterações dos atributos do INMETRO no Novo Processo de Importação.