Importação nº 033/2025 - Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex.
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Importação nº 033/2025 - Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex.
Importação nº 032/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa.
Importação nº 031/2025 - Adesão do Decex ao NPI - lista completa de modelos LPCO.
Importação nº 028/2025 - Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE.
Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 - Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias.
Importação nº 025/2025 - Apresentação de denúncias sobre irregularidades na origem preferencial declarada de bens importados.
Sistemas nº 006/2025 - Alterações de atributos em modelos de LPCO da ANVISA e MAPA.
Exportação nº 007/2025 - Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
Importação nº 029/2025 - Adesão do Decex ao NPI
Importação n° 030/2025 - Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex.
Exportação nº 006/2025 - Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA.
Importação nº 026/2025 - Vinculação de DUIMP à carga aérea manifestada no CCT IMP.