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Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 20/07/2020 14:30 Última modificação: 20/07/2020 14:43 Tendo...
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre...
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC Publicado: 17/07/2020 09:31 Última modificação: 17/07/2020 10:16 A...
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto...
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga Publicado: 16/07/2020 17:43 Última modificação: 16/07/2020...
Monitoramento de produtos para combate à Covid-19 Publicado: 01/07/2020 08:36 Última modificação: 01/07/2020 08:43 Tendo...
Define procedimentos para registro no Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB) de...
Regulamenta o atendimento ao contribuinte junto à AFE 02 – Comércio Exterior. Publicado no...
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP Publicado: 10/07/2020 16:34 Última...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe...
Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de...
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 10/07/2020 18:47 Última modificação: 10/07/2020 19:46...