![Importação n° 092/2020](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
Importação n° 092/2020
Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai Publicado: 06/11/2020 16:49 Última modificação: 06/11/2020 16:49...
![INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras. (Publicado(a) no...
![INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). (Publicado(a) no...
![INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e...
![PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece procedimentos relacionados a verificação remota de cargas e bens abandonados, por meio do...
![PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito...