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#eCOMEXLegisTeam

Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica...

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14...

Sistemas nº 006/2024 Alteração nos headers da API

Comunicamos que, conforme Notícia Siscomex Sistemas nº 002/2024, serão implementadas em 12/07/2024 (ambiente Treinamento) e...

Sistemas nº 005/2024 Parada programada

Comunicamos que em 09/06/2024, das 0h às 13h, será realizada a parada para manutenção do...

Importação nº 033/2024 Parada programada

Comunicamos que em 09/06/2024, das 0h às 13h, será realizada a parada para manutenção do...

Exportação nº 023/2024 Parada programada

Comunicamos que em 09/06/2024, das 0h às 13h, será realizada a parada para manutenção do...

Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 (DOE de 31/05/2024)

Altera o Capítulo VI do Título I da Instrução Normativa DRP 45/98, referente a entrega...

Importação n° 030/2024 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX...

Exportação nº 022/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa

Comunicamos que a partir de 30/05/2024 a NCM 3002.49.91 (Para a saúde animal) fica incluída...

Sistemas n° 004/2024 Novos campos e novas validações na API Recintos

Comunicamos o desenvolvimento de novas validações e novos campos nos eventos enviados à Application Programming...

Importação n° 029/2024 Alteração no tratamento administrativo da ANVISA

Comunicamos que a partir de 03/06/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado...