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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/04/2021
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA INMETRO Nº 159,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/04/2021
PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021

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Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/04/2021
Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

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Publicado: 14/04/2021 14:47 Última modificação: 14/04/2021 14:47   A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/04/2021
Importação n° 016/2021 - RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

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Publicado: 14/04/2021 10:16 Última modificação: 14/04/2021 10:16   A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/04/2021
Importação n° 015/2021 - Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro

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Publicado: 09/04/2021 15:14 Última modificação: 09/04/2021 15:14     Orientamos que, enquanto o serviço de “SIMPLIFICAÇÃO DE TRÂNSITO...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/04/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021

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Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -...

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