
RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 - Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
Publicado: 18/03/2021 14:16 Última modificação: 18/03/2021 14:17 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior...

Parada programada do Portal Nacional da NF-e no dia 28/03/2021 das 8h às 12h
No dia 28/03/2021, a partir das 8 h, serão executados procedimentos de manutenção que...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...

Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021
Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de...