Exportação n° 040/2020
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina Publicado: 07/07/2020 17:16 Última modificação: 07/07/2020 17:16 A Secretaria de...
ICMS/MG - Alterada para 1º de setembro data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020
O Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, relativo às operações de comércio...
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 03/07/2020
Modifica a Resolução nº 14/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do...
Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
Medida contribui para universalizar o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal Foi implantada...
Ato do presidente da mesa do congresso nacional Nº 73, de 01 de julho de 2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do...
Importação n° 046/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:50 Última modificação: 02/07/2020 18:08 Informamos que, a partir...