Importação n° 028/2024 Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que desde 23/05/2024 os modelos de LPCO abaixo relacionados, passaram a exigir o preenchimento de novas informações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (DOU de 27/05/2024)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
NOTA URGENTE – UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS AO COMÉRCIO EXTERIOR
Algumas empresas alegam não terem softwares prontos para a DUIMP, porque o governo não lhes disponibilizou a API para os intervenientes privados, sendo que essa API só estaria disponível em julho de 2024.
Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço
Importação de produtos ligeiramente modificados vinha burlando sobretaxa aplicada a importações originárias de China
Conselho aprova criação da ZPE de Bacabeira (MA) e projetos industriais para ZPEs no PI e ES
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira, no Maranhão, e o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo
Importação nº 027/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 28070020 – PF
A partir de 30/05/2024 as importações dos produtos classificados no subitem 28070020 – estarão sujeitas ao tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”, com anuência da Polícia Federal (PF).
Exportação nº 021/2024 Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que nas exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo serão requeridas as seguintes licenças sujeitas à anuência da Polícia Federal (PF)
Evento busca aumentar presença privada no seguro de crédito à exportação
A Camex e APEXBRASIL promoveram nesta quarta-feira (22/5) em São Paulo, um encontro com instituições financeiras, com objetivo de aumentar a participação dos bancos privados no programa de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
Importação nº 026/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Anvisa comunica que a partir de 29/05/2024 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de alguns produtos.
Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
A Anvisa detalha os procedimentos que devem ser executados, para os casos que necessitem de nova manifestação da Anvisa em Licenciamentos de Importação.
PORTARIA SRRF05 Nº 275, DE 17 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria SRRF05 nº 51, de 19 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 593, DE 20 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).