A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que desde 23/05/2024 os modelos de LPCO abaixo relacionados, passaram a exigir o preenchimento de novas informações.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Algumas empresas alegam não terem softwares prontos para a DUIMP, porque o governo não lhes disponibilizou a API para os intervenientes privados, sendo que essa API só estaria disponível em julho de 2024.

Importação de produtos ligeiramente modificados vinha burlando sobretaxa aplicada a importações originárias de China

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira, no Maranhão, e o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo

A partir de 30/05/2024 as importações dos produtos classificados no subitem 28070020 - estarão sujeitas ao tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”, com anuência da Polícia Federal (PF).

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que nas exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo serão requeridas as seguintes licenças sujeitas à anuência da Polícia Federal (PF)

A Camex e APEXBRASIL promoveram nesta quarta-feira (22/5) em São Paulo, um encontro com instituições financeiras, com objetivo de aumentar a participação dos bancos privados no programa de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

Anvisa comunica que a partir de 29/05/2024 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de alguns produtos.

A Anvisa detalha os procedimentos que devem ser executados, para os casos que necessitem de nova manifestação da Anvisa em Licenciamentos de Importação.

Altera a Portaria SRRF05 nº 51, de 19 de julho de 2021.

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).