PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.
Exportações do agronegócio em outubro foram de US$ 13,38 bilhões
Soja em grãos, milho e açúcar são os produtos que merecem destaque no mês.
Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas
Publicado em 10/11/2023 Decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior foi tomada para reverter impactos negativos causados à indústria nacional, em razão do expressivo aumento das importações e da forte variação de preços. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta sexta-feira (10/11) restabelecer as […]
Usuários poderão avaliar pedidos da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras
Publicado em 10/11/2023 Anvisa está expandindo ferramenta que permite avaliar os processos de peticionamento. Usuários do serviço de peticionamento relacionado a Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (PAF) já podem fazer uma avaliação do processo junto à Anvisa. Ao final de cada processo de peticionamento, é disponibilizado um link para que o usuário envie sua […]
Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
Publicado em 10/11/2023 Medida tem como objetivo incentivar a produção de veículos eletrificados no Brasil, atraindo investimentos A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação. A deliberação, tomada nesta sexta-feira (10/11) pelo Comitê Executivo de Gestão da […]
Exportação nº 021/2023 Alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
Publicado em 10/11/2023 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/11/2023, serão realizadas as seguintes alterações no LPCO de seguro de crédito à exportação (pré-embarque): O nome do modelo E00135 será alterado de “Seguro de Crédito à Exportação – Defesa e Garantias (Pré-Embarque)” para “Seguro de Crédito à Exportação – Obrigações […]
Exportação nº 022/2023 LPCO de DCPAA
Publicado em 10/11/2023 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/11/2023, com a finalidade de amparar o transporte de mercadorias de alimentação animal entre estabelecimentos dentro do país (trânsito) e com destino ao exterior (solicitação de Certificado Sanitário Internacional – CSI), a emissão das Declarações de Conformidade de Produtos para Alimentação […]
Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
Instrumento envolvendo Secex e órgãos regionais permitirá simplificação das operações de exportação e importação.
Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet
Hoje, as operações pela internet de até 50 dólares (R$ 245) não pagam o Imposto de Importação.
E-Phyto – Certificado digital vai facilitar exportações brasileiras para os EUA
E-Phyto deve eliminar burocracia, reduzir custos e agilizar liberação de produtos de origem vegetal vendidos aos Estados Unidos, sobretudo frutas.
Informativo n° 053/2023 – 07/11/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de outubro/2023
Publicado em 07/11/2023 17h11 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou nesta terça-feira (07/11) os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de outubro de 2023. Encontram-se atualizados o Comex Stat, o ComexVis, a base de dados abertos, o Monitor de Comércio Exterior e os demais relatórios disponíveis na página de estatísticas de […]
Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
Publicado em 07/11/2023 08h24 Objetivo da Estratégia, que trará orientações e diretrizes para os próximos quatro anos, é ampliar a inserção internacional da economia brasileira O governo brasileiro quer ampliar a inserção internacional da economia brasileira, facilitar o acesso a mercados, atrair mais investimentos estrangeiros e reforçar a segurança e a previsibilidade para exportadores. Para […]