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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no DOU 06/10/2023   Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no DOU 09/10/2023   RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023...

Exportação nº 020/2023 Alteração de campo nos LPCO da DFPC

A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/10/2023 será alterado o código...

Exportação nº 019/2023 Retomada do Proex-Equalização – retificação

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) retifica a Notícia Siscomex Exportação 018/2023....

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)

Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da RFB, os Estados e o...

PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 05/10/2023)

Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre...

Exportação nº 018/2023 Retomada do Proex-Equalização

Com isso, a suspensão de deferimentos de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB),...

Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 39264090

Publicado em 03/10/2023 10h08   Comunicamos que a partir de 04/10/2023 serão promovidas as seguintes...

Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa

Publicado em 03/10/2023 10h08   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir...

Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)

Publicado em 02/10/2023 10h14   Plataforma digital é destinada a conectar empresas brasileiras, especialmente MPMES,...

Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial

Publicado em 02/10/2023 17h23   Na última revisão da previsão para 2023, estima-se novo saldo...