Importação PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no DOU em 19 out 2022 Substitui o Anexo Único à Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições […]
Importação Circular SECEX nº 048/2022
Publicado no DOU em 18 out 2022 Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China. O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial […]
Exportação nº 029/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 13/10/2022 21h58 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação 025/2022, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 13/10/2022 as exportações dos produtos classificados na NCM 28299050 passam a requerer a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo E00042), quando se tratar de “Perclorato de potássio” […]
Importação nº 058/2022 – Parada programada – SERPRO
Publicado em 14/10/2022 09h43 Informamos que ocorrerá uma atualização tecnológica no mainframe Grande Porte Serpro com a finalidade de sua migração para um equipamento mais novo. A atualização é importante e necessária para a continuidade da prestação dos serviços e melhoria de performance dos sistemas de comércio exterior. Para tanto, ocorrerá indisponibilidade dos sistemas […]
BC divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
Publicado em 10/10/2022 O Banco Central traz a público as minutas de normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais, com o resultado das avaliações e discussões oriundas da Consulta Pública nº 90 (CP 90), realizada entre 12 de maio e 1º de julho deste ano. As minutas serão avaliadas e deliberadas pelo BC […]
Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
Publicado em 05/10/2022 16h13 – Atualizado em 05/10/2022 16h17 Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi. Foi publicado no DOU de hoje (5), o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, que dispõe sobre a alíquota do Imposto […]
Exportação nº 028/2022 – Dispensa de LPCO – Anvisa
Publicado em 05/10/2022 18h05 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir do dia 05/10/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado está dispensada da necessidade de emissão da “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (TA E0134, modelo LPCO E00079) a ser solicitada no módulo […]
Exportação nº 027/2022 – Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
Publicado em 05/10/2022 15h58 – Atualizado em 05/10/2022 16h02 Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022, alterou a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback. Entre as alterações, destacamos a inclusão do inciso II, do § 1º, do Art. […]
PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
Publicado no DOU em 03 out 2022 Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback. O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram […]
PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação
Publicado no DOU em 03 out 2022 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 400, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, […]
Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais
Publicado em 30/09/2022 Decreto n. 11.213/2022 estabelece a desgravação total e imediata da Tarifa Externa Comum ou de impostos nacionais de importação, quando aplicáveis, às mercadorias produzidas em Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais dos dois países. As relações comerciais entre Brasil e Uruguai têm novo marco com a publicação, no Diário Oficial […]
Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Publicado no DOU em 30 set 2022 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo […]