Resolução GECEX Nº 418 DE 27/10/2022
Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto […]
Resolução GECEX Nº 417 DE 27/10/2022
Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da […]
Resolução GECEX Nº 416 DE 27/10/2022
Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do […]
Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022
Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº […]
Sistemas n° 005/2022 – API Módulo Recintos
Publicado em 27/10/2022 18h56 Atualizado em 27/10/2022 18h58 Comunicamos que a próxima versão da API-Recintos, conforme consta em detalhes no release notes da release Spree do Portal Único de Comércio Exterior, em resumo, apresenta as seguintes evoluções: -Alteração na autenticação e URL dos endpoints* -Identificador de listas (idElemento) passa a ser obrigatório* -Adequação do label de 2 campos* -Inclusão […]
Sistemas n° 004/2022 – Consulta Pública – Minuta da IN do CCT Importação
Publicado em 26/10/2022 8h00 Informamos que a Minuta da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que disporá sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados (CCT Importação no modal aéreo) encontra-se disponível para consulta pública na plataforma Participa +Brasil, através do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/instrucao-normativa-cct-importacao. O CCT […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no DOU em 21 out 2022 Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no DOU em 24 out 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação. O […]
Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022
Publicado no DOU em 24 out 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022. O Secretário de Comércio Exterior, da […]
Sistemas n° 003/2022 – API Módulo Recintos
Publicado em 21/10/2022 14h03 Atualizado em 21/10/2022 15h14 Comunicamos que durante o mês em curso, outubro de 2022, o Portal Único de Comércio Exterior passará por homologação para publicação e implantação da release Spree a qual proporcionará aos intervenientes a ampliação das funcionalidades disponíveis. Dentre as inovações desta implantação, destaca-se, a API-Recintos. A API-Recintos […]
Importação nº 059/2022 Alteração de LPCO – Anvisa
Publicado em 20/10/2022 15h32 – Atualizado em 20/10/2022 15h38 Comunicamos que, a partir de 03/11/2022, será promovida a seguinte alteração nos modelos de LPCO I00034 – “LI/DI – Importação de medicamentos com finalidade comercial ou industrial” e I00035 – “LI/DI – Importação de produtos sujeitos a controle especial”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: […]
Portaria SECEX Nº 219 DE 19/10/2022
Publicado no DOU em 20 out 2022 Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XV do art. 91 do Anexo I […]