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Categoria: #eCOMEXLegisTeam

Exportação n° 033/2022 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa

Publicado em 16/11/2022 10h23   Comunicamos que, a partir de 17/11/2022, a exportação dos produtos classificados nas NCM abaixo passa a requerer a emissão da “Licença Pedido de Exportação – Produtos de Defesa” (TA E0084, modelo E00012), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio […]

PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)

Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esta Portaria entrará em vigor dia 14/11/2022.   Fonte: Ministério da Economia

Mapeamento e Definição dos Atributos – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73

Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 16/11/2022 16h44   O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação. A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi […]

Importação nº 062/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73

Publicado em 16/11/2022 14h58   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 72 e 73 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (16/11/2022) para testes pelos […]

Sistemas n° 007/2022 – API Módulo Recintos

Publicado em 14/11/2022 16h01 Atualizado em 14/11/2022 16h08   Comunicamos as seguintes informações sobre a Application Programming Interface Recintos (API-Recintos). 1. Ambiente de produção 1.1. Implantação A API-Recintos foi publicada em ambiente de produção no último dia 13/11, conforme previamente informado na Notícia Siscomex Sistemas nº 003/2022. Importante ressaltar que esta API possui funcionamento em 24 x 7 em ambiente […]

Com vendas de US$ 14,25 bilhões, exportações do agronegócio batem recorde em outubro

Data de publicação: 10/11/2022 Data de atualização: 11/11/2022 As exportações do agronegócio em outubro de 2022 foram recorde para o mês, atingindo a cifra de US$ 14,25 bilhões. O valor foi 61,3% superior na comparação com o que foi vendido ao exterior em outubro de 2021. As exportações subiram principalmente em função do aumento do […]

Exportação n° 032/2022 – Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC

Publicado em 11/11/2022 10h12   Comunicamos que, a partir de 14/11/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 29221500 (Trietanolamina): Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009) Inclusão da necessidade da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013) A licença prevista no item […]

Portaria MAPA Nº 514 DE 08/11/2022

Publicado no DOU em 11 nov 2022 Republicação da Portaria MAPA nº 514, de 8 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto a original, na Edição do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, Seção 1, páginas 3 a 7.   Rep. – Estabelece os procedimentos de fiscalização e de […]

Importação nº 060/2022 – Novo padrão de contas da CAIXA

Publicado em 04/11/2022 11h41   Visando reforçar a correta orientação ao importador que arrecada o DARF SISCOMEX na Caixa Econômica Federal e evitando rejeições de débito devido ao preenchimento incorreto da conta, informa-se abaixo o novo padrão de conta a ser informado quando do registro da Declaração de Importação: DE:      Padrão atual Agência: 9999 (4 caracteres) […]