Sistemas n° 002/2022 – Atualização de API do Módulo TA/LPCO
Publicado em 03/08/2022 17h46 Atualizado em 03/08/2022 17h50 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de consulta da estrutura de […]
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
Publicado em 01/08/2022 09h02 Atualizado em 01/08/2022 10h10 A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração da Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin). Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única […]
Importação n° 041/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 02/08/2022 19h06 Comunicamos que, a partir de 14/08/2022, os pedidos de licenciamento para importação (LI) de produtos sujeitos à vigilância sanitária pelo Ministério da Saúde ou por entidades vinculadas ao SUS e de produtos sujeitos a vigilância sanitária com outras finalidades, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos […]
Importação n° 040/2022 – Importação de Poli(cloreto de Vinila) obtido por Processo de Emulsão – Resolução GECEX nº 365/2022
Publicado em 01/08/2022 11h45 Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 203, de 28 de julho de 2022 (D.O.U. 29/07/2022), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de PVC-E (NCM 3904.10.20) de que trata a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de […]
Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação
Data de publicação: 29/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022 A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. A alteração […]
Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Data de publicação: 31/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022 Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) (Decreto nº 11.158) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
Publicado em 15/07/2022 19h23 O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/7) a redução do Imposto de Importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o […]