Mapeamento e Definição dos Atributos
Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 15/07/2022 14h06 O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação. A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi […]
Importação n° 039/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
Publicado em 15/07/2022 09h56 Atualizado em 15/07/2022 14h07 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) […]
Balança comercial do agro registra exportações de US$ 15,71 bilhões em junho
Data de publicação: 14/07/2022 Data de atualização: 15/07/2022 Com elevação do índice de preços em 28,5% comparado ao mesmo mês do ano anterior, as exportações brasileiras do setor agropecuário atingiram o valor recorde da série em junho de 2022: US$ 15,71 bilhões (+31,2%). Também houve expansão de 2,1% no volume embarcado. As importações de […]
Publicada versão 2.09 do Manual do Contribuinte – GNRE
Data de publicação: 14/07/2022 Inclusão das tags tiposGnre e tiposGnreDaUF no serviço de consulta de configurações. Fonte: GNRE
Regularização do código CFOP 7.101
Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: SEFAZ
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do […]
ADE COANA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Art. 1º No caso de extravio ou consumo de mercadoria importada cuja identificação […]
Importação nº 038/2022 – Portaria Coana nº 81, de 2022, estabelece atributos e especificações complementares à NCM
Publicado em 06/07/2022 09h46 Informamos que foi publicada a Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. Os atributos e especificações devem ser informados no campo denominado Nomenclatura de […]
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 04/07/2022)
No Anexo Único da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, Edição: 67 Seção: 1 Página: 72, Onde se lê: ” 1. Códigos de NCM aptas à anuência do Inmetro por meio do módulo LPCO no Portal Único de Comércio […]
Importação n° 045/2020
Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA Publicado: 02/07/2020 15:38 Última modificação: 02/07/2020 15:38 Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM 2832.30.10 e 2832.30.90 Informamos que, a partir de 03/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos relacionados aos subitens 2832.30.10 e 2832.30.90, sob anuência do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA): a) 2832.30.10 (Tiossulfato de amônio) Inclusão do Destaque 001 – […]
PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 01/07/2022)
Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. Esta Portaria entrará em vigor em 01/07/2022. Fonte: Ministério da Economia
ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]