Importação n° 006/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 93040090
Publicado: 07/03/2022 13:34 Última modificação: 07/03/2022 13:38 Informamos que a partir de 09/03/2022 serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93040090 (Outras armas) da Nomenclatura Comum do Mercosul: 1. Alteração do texto descritivo do destaque 002, com anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Produtos Controlados do Exército (DFPC): DE: […]
Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
Data de publicação: 07/03/2022 A redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) marca o início da reindustrialização brasileira, revertendo um ciclo de quatro décadas de desindustrialização, apontou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O corte já está em vigor, conforme estabelece o Decreto nº 10.979/2022, publicado em edição extra do […]
Importação n° 004/2022 – Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
Publicado: 05/03/2022 07:42 Última modificação: 05/03/2022 07:42 Informamos que o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, publicado no DOU 40-B, Seção 1, edição Extra de 25 de fevereiro de 2022, alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto Nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. As alterações de […]
Balança comercial tem segundo maior superávit para meses de fevereiro
Data de publicação: 03/03/2022 Data de atualização: 04/03/2022 Depois de registrar déficit em janeiro, a balança comercial recuperou-se em fevereiro e teve o segundo maior resultado positivo para o mês. No mês passado, o país exportou US$ 4,049 bilhões a mais do que importou. O superávit só não foi maior que o de fevereiro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Revoga os atos normativos que relaciona, editados entre 2001 e 2020. Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2022. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285/2021. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas “c”, “f”, “h” e “i” do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, sem produção nacional equivalente. Esta […]
Servidores de tecnologia da Receita param e sistemas podem sair do ar
Os servidores da Receita Federal informaram ao Ministério da Economia, nesta quinta-feira, 03, que os produtores, criadores e mantenedores de soluções tecnológicas do fisco decidiram interromper a entrega de trabalhos. Isso significa que a atualização do programas pode sofrer atrasos ou ser prejudicada, pois os auditores que trabalham nessa área são desenvolvedores e homologam os […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico, cujo conteúdo passa a compor o Anexo III da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2022. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro […]