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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/03/2022
Importação n° 008/2022 - AFRMM - Alteração de Alíquota

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Publicado: 28/03/2022 10:14 Última modificação: 28/03/2022 10:14   Informamos que, com a promulgação das partes vetadas da Lei...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/03/2022
LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)

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Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)

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Estabelece os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/10/2021
Fiesp e Ciesp publicam estudo sobre a cobrança do tributo AFRMM

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Data de publicação: 07/10/2021   A Federação e o Centro das Indústrias do Estado...