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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/06/2021
PORTARIA ALF/SPO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)

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Altera a Portaria nº 548/2014, que delega competências ao inspetor, assistentes técnicos, chefes de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/05/2021
PORTARIA ALF/GRU Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DOU de 17/05/2021)

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Dispõe que a Alfândega poderá tratar, no sistema Mantra, as cargas com indisponibilidade oriunda...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
PORTARIA ALF/VCP Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2021 (DOU de 07/05/2021)

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Padronizar, para as cargas recebidas no Aeroporto de Viracopos, a informação de consignatário no...