Importação nº 042/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Publicado em 18/08/2023 15h55 Comunicamos que a partir de 21/08/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o subitem 94059900 – Outras, conforme […]
RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90230000 – Anvisa
Publicado em 07/08/2023 16h48 Comunicamos que a partir de 08/08/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 90230000 – Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência […]
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Identificado erro no Portal de Consultas Externas
Publicado em 24/07/2023 13h29 Atualizado em 24/07/2023 14h01 Anvisa detectou que, para alguns usuários de sistema operacional iOS, e sob determinadas circunstâncias, os ícones associados a alguns botões nas consultas disponíveis no Portal de Consultas podem ser temporariamente substituídos por emojis quando as páginas são carregadas em modo mobile (via celular), como no exemplo abaixo: Ciente desse incidente, […]
CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda
Publicado em 04/07/2023 16h56 Atualizado em 04/07/2023 16h58 A Portaria Coana 127/2023, publicada em 27 de junho, estabeleceu os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados. Conforme o calendário publicado, o sistema CCT Importação será obrigatório em aeroportos alfandegados atualmente controlados pelo Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do […]
Importação nº 037/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Publicado em 04/07/2023 11h48 Comunicamos que a partir de 05/07/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: a) 39269040 – Artigos […]
ANVISA – Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
Publicado em 28/06/2023 09h28 CONTROLE SANITÁRIO Leia a matéria e saiba quais as alterações e os prazos para adequação. A Anvisa reitera a mudança nos procedimentos para importações não sujeitas à intervenção sanitária. Além do webinar realizado no dia 12 de junho, cuja gravação está disponível, explicamos aqui ponto a ponto, a fim de esclarecer o tema. O […]
ANVISA – Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
Publicado em 27/06/2023 16h55 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Solicitações passarão a ser submetidas exclusivamente pelo SEI. Anvisa informa que os pedidos pontuais e específicos de autorização de importação em caráter excepcional passarão a ser recebidos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esses pedidos referem-se a autorizações, em caráter excepcional, para importação, aquisição, utilização ou outra ação relacionada a um produto que não se encontra regularizado pela […]
Exportação nº 013/2023 – Alteração de LPCO da Anvisa
Publicado em 20/06/2023 09h54 – Atualizado em 20/06/2023 10h10 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 21/06/2023, as exportações dos produtos que requerem o LPCO “Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação” (TA E0133, Modelo E00078), requerido no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e […]
ANVISA – divulga Webinar para apresentar novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
Publicado em 15/06/2023 17h06 A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar ao setor regulador o novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob anuência da Agência. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Dia 26/6, às 15h – Webinar: novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob […]
Importação nº 034/2023 – Alteração do tratamento administrativo – NCM 54041911 – ANVISA
Publicado em 07/06/2023 11h15 Atualizado em 12/06/2023 14h53 Comunicamos que a partir de 08/06/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 54041911 (Reabsorvíveis) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: […]