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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 12/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 201, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 11/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 201, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 11/05/2021)

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução nº 141/2021,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)

Republicação da Resolução nº 199/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos,...