Lei Nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 - Novos prazos e percentuais para o acréscimo na Cofins-Importação
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2121/2022 (DOU de 20/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2125/2022 (DOU de 30/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
Publicado em 12/01/2022 17h04 Atualizado em 12/01/2022 17h19 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje...
DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
Altera o Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para...
