CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Prorroga as disposições de Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. Este Convênio entra...
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de...
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas...
CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas...
CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 18/1995, que concede isenção do ICMS nas operações com...
AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o...